8 pontos para entender e fazer a União Estável

Foto: Rafael Solano Karelisky

Uma opção de formalização cada vez mais buscada por casais brasileiros é a escritura de União Estável, clique aqui para saber mais. O Zankyou conversou com o advogado Dr Marlan Marinho Jr que nos desmitificou o assunto em 8 pontos para você entender a diferença entre o Casamento e a União Estável.

1. A união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura, pública e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

2. A união estável não possui requisitos formais para sua constituição, ao contrário do casamento, ou seja, a mera convivência duradoura e pública com o objetivo de constituir entidade familiar já caracteriza a união estável independentemente de qualquer documento. No entanto, muitos casais optam pela formalização por questões pessoais ou para estabelecerem alguma peculiaridade como o regime de bens (na união estável, assim como no casamento, no silencio das partes, o regime adotado é o da comunhão parcial de bens).

3. Outra diferença significativa se dá quanto ao estado civil. Aquele que vive em união estável é solteiro, e assim continuará ainda que a formalize em cartório.

4. Além disso, diversos temas relacionados à sucessão são ainda controvertidos, como a possibilidade da companheira ser herdeira, como é considerada a esposa, e sua posição na ordem hereditária para recebimento da eventual herança.

Foto: Rafael Solano Karelisky

5. Não há um prazo específico para que esteja configurada a união estável, no entanto os juízes tem entendido no sentido de ser necessário um período de 2 anos de convivência, podendo este período ser comprovado por documentos (cartas, contas com o mesmo endereço, fotos) e/ou testemunhas.

6. Pessoas ainda casadas, mas já separadas de fato (ainda que não judicialmente) podem constituir união estável.

7. A caracterização da união estável não depende de qualquer formalização ou documento, no entanto, caso seja desejo das partes, é possível realizar uma declaração de união estável em cartório, com custo semelhante ao do trâmite para o casamento, sem necessidade de comprovação da existência da união. Basta que as partes compareçam com seus documentos básicos (rg, cpf, comprovante de residência). O tempo para a conclusão do procedimento varia de acordo com o cartório, mas via de regra, por não precisar seguir o rito burocrático exigido pelo casamento, sai no mesmo dia.

8. Ainda que não exista esse documento firmado em cartório a união estável pode ser reconhecida e até mesmo dissolvida por meio de ação judicial própria, que deve tramitar no juízo de família.

Foto: Rafael Solano Karelisky

Vale lembrar que os casais que optarem pela união estável possuem direitos e deveres iguais aos de uma união civil, como, lealdade e respeito, e caso queiram se separar a lei assegura direitos aos filhos como pensão alimentícia, moradia e educação.

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    Boa tarde!
    Gostaria de saber se quando eu faço uma declarção de união estável, ainda posso me casar com a mesma pessoa, é claro, no cartório futuramente, ou seja, oficializar meu casamento civil. Obrigada desde já.

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    aradia816
    • Boa tarde :
      Você pode sim se casar no civil após fazer uma declaração de união estável. Não há impedimento nenhum.
      Boa sorte!

  • 12
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    boa noite gostaria de saber como posso fazer união estavel para duas pessoas de mesmo sexo sei que isso ja é lei

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    felipetavares931
    • gostaria de saber se tem algum desconto para um casal de idosos que querem fazer a uniao estavel mas nao tem condiçoes pois os dois sobrevivem com um salario minimo

    • Boa tarde Felipe:
      Você pode fazer uma declaração de união estável em um cartório de registro civil. Não há impedimentos e o cartório não pode negar fazer a declaração para você. As pessoas geralmente fazem essa declaração no cartório com a finalidade de incluir o cônjuge em um plano de saúde, ou para pedir pensão por morte ao INSS caso o cônjuge venha a falecer, entre outros motivos.
      Boa sorte!

    • Boa tarde Felipe:
      Você pode fazer uma declaração de união estável em um cartório de registro civil. Não há impedimentos e o cartório não pode negar fazer a declaração para você. As pessoas geralmente fazem essa declaração no cartório com a finalidade de incluir o cônjuge em um plano de saúde, ou para pedir pensão por morte ao INSS caso o cônjuge venha a falecer, entre outros motivos.
      Boa sorte!

  • 6
    1

    boa noite eu ja vivo com meu marido a 3 anos e dois meses, gostaria de saber se isso conta pra união estavel, outra coisa na empresa que ele trabalha pediram este documento, porem ele é carreteiro e nem sempre esta aqui em guarulhos onde moramos, este documento só pode ser feito se estiver os dois? ou com a procuração que tenho posso resolver sósinha? mais isso pode ser feito só na semana? ou vcs tbm atende estes casos aos sabados. obrigada pela atenção.

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    claudinha_lanzetti
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    Meu companheiro foi casado e separado. E ha uns 42 anos atras, ele se juntou com outra mulher que deve 2 filhos. Só que ela faleceu há uns 17 anos.Tem 20 anos que vivo com meu companheiro, temos conta conjunta.,trabalhamos juntos.Só que ele já tinha as coisas que tem hoje.Eu tenho algum direito na herança?

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    mamanecanpos
    • Olá, o ideal seria entrar em contato com um advogado especializado e se informar.

  • 4
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    QUEREMOS FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL;JA MORAMOS JUNTOS Á 2 ANOS E 4 MESES,COMO DEVEMOS FAZER?ONDE IR E TAL?AGRADEÇO!

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    roseli.sch.ribeiro
    • Boa tarde;
      você deve se dirigir no cartório de registro civil mais perto de sua residência.
      Boa sorte

  • 3
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    meu ex nao quer me dar o divorcio! e nao tenho muito tempo p um litigioso , eu posso realisar a uniao estavel com um extrangeiro?

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    josenildauniversitaria
    • Boa tarde Josenilda:
      Poder realizar a união estável você pode, pois é uma situação de fato, mas não é muito aconselhável. Procure um advogado para fazer seu divórcio para que você não tenha problemas futuros com bens, visitas dos filhos (caso tenha) etc

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    Uma leitura para meditação:

    “…A mulher casada está ligada pela lei enquanto seu marido vive. Mas se falecer o marido, fica livre para casar com quem quiser, contanto que seja no Senhor…” (Extraído da Bíblia – I Coríntios 7:39)

    Infelizmente a frase “até que a morte nos separe” parece não existir mais.

    Pense nisso antes de casar!!!

    PS.: Pastor Paulo Victor Leonel – RJ

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    leonelvergueiro
  • 5
    3

    tem como desfazer a uniao estavel sem q a outra companheira fica sabendo? porque vou casar no civil

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    josianemateuspereira
  • 1
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    Só gostaria de saber se perante o falecimento de uma das partes o outro terá direito legal ao beneficio da aposentadoria do seu parceiro?

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    ana_guerra_pernambuco
    • Sim.

    • Boa tarde Ana;
      O cônjuge ou companheiro tem direito sim ao benefício de aposentadoria do cônjuge falecido.

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    leonelvergueiro
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    eu moro junto há 15 anos , se eu fizer uma união estável agora com que eu faço para poder ter direito aos bens que eu contrui a 15 anos atrás ?

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    nascimentooliveira1971
    • Olá, o ideal é consultar um advogado que explicará o melhor para seu caso.

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    Achei bem esclarecedora as informações. Estou passando por um processo que vivo com o meu marido a mais de 30 anos, e tivemos um filho do qual fará 30 anos agora em fevereiro. Ele tem 2 filhos do primeiro casamento, agora ele resolveu fazer uma doação do imóvel em partes iguais. Houve uma contestação da minha parte por dizer a ele, que ele estaria doando os 50% da parte dele, ele disse que não podia. Sugerí que ele fizesse uma Averbação na Escritura uma Declaração de União Estável com a data e ano de 1.978, ano do qual estamos juntos desde então. Só que ele falou que não é possível fazer isso. Estamos sem conversar, por eu achar que há algo errado nisso td, tenho um pressentimento de que ele está querendo me tirar o que me é de direito adquirido. Será que eu estou errada em desconfiar de que algo não está bem explicado? Me ajude por favor .

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    katita_iris
    • Boa tarde;
      Você deve procurar um advogado especializado em direito de família, que irá te dizer quais são os bens e a porcentagem ideal a que você tem direito.
      Boa sorte

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    Eu gostaria de saber e ser esclarecida , tenho 64 anos e meu conjuje tbm, sou pensionista de meu primeiro casamento, ele é aposentado vivemos juntos a um ano e nós nos gostamos há mais de tres anos estamos querendo legalizar nossa situação, ele é desquitado e eu viuva não gostaria de perder minha pensão, casando civil, tbm não sei se perco, qual seria a melhor solução pra nós,neste caso , me responda …..
    atenciosamente
    maria

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    lusoares1910
    • Olá, Maria, te aconselho a procurar um advogado, não somos especialistas para tirar sua dúvida.

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    Uma duvida fiz a união estavel no cartorio. Posso me considerar casada ou ainda solteira? gleice de santana campelo

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    gleice_tang
    • Casada.

    • A união estável não altera seu estado civil, portando vc continua solteira e não casada, porém terá seus direitos preservados,enquanto mantiver a união, os direitos são iguais tanto na união estável como no casamento civil. Espero ter ajudado!

  • 1
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    Continuo na duvida, sou separado não judicialmente, mas vivo com outra pessoa e meu desejo formalizar um contrato de união estavel com a mesma, como faço?

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    j.baptista.costa
  • 2
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    EU ME CASEI EM UNIAO ESTAVEL A UM ANO POREM NAO FIQUEI COM PESSOA NEM UM MES QRO ME CASAR DENOVO E NAO SEI SE POSSO SERA Q TEREI PROBLEMAS SE EU QSER CASAR DENOVO?

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    gracindaquintas
  • 1
    1

    sou divorciada há 7 anos e tenho um unico fillho de 35 anos casado, tenho 2 netos, e tenho minha casa propia, se ele vier morar em minha casa ele tem tem direito em tudo?

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    sil-veni
    • Olá, você pode entrar em contato diretamente com um advogado para tirar suas dúvidas.

    • Boa tarde;
      Hoje, com a união estável, entende-se que o regime de bens é o parcial e não o regime universal de bens com o qual você deve ter casado.
      O que significa: o que era seu antes da união continua sendo seu (bens e dívidas) O que vocês construírem da união em diante daí é considerado como de vocês 2! (bens e dívidas)

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    Boa tarde, meu namorado fez um contrato de união estável com uma ex a muitos anos atrás. Ele não tem mais o papel e o cartorio que eles fizeram isso fechou. Isso tem algum problema para que eu marque meu casamento no cartorio??? Preciso de uma resposta urgente!

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    alessandra-bastos
    • Olá, o ideal é consultar um advogado.

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    Não, se ele teve dois filhos anteriormente, as crianças tem direitos da parte da mãe e proporcional a parte do pai. Você apenas terá direito do que construíram depois que foram morar juntos. Caso ele venda algo que tenha comprado antes de estarem juntos e compra algo como uma casa, carro, etc, sim, teria direito.

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    PAULA.QUEIROZ
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    boa noite!
    gostaria de saber vivo com uma pessoa uns dois anos e meio
    mora vamos de aluguem ele comprou um apartamento é e onde nos moramos atualmente depois q reformamos ele vai fazer um ano q estamos neste apartamento agora ele me disse q quer se separar
    quero saber quais os meus direito já que no momento estou sem trabalhar por ter ficado em casa para cuidar do lar

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    crislorena2009
    • Olá, recomendamos que contacte um advogado para informações mais precisas.

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    Ola.
    tenho uma duvida.
    ha uns 5 anos atras fiz um contrato de convivencia registrado em cartorio.hj não vivo mais c essa pessoa,e inclusive ela ja esta em outro relacionamento e ja teve filhos.quero me casar futuramente em registro civil e religioso. esse contrato pode causar problemas p mim hj??o que devo fazer??

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    estefani_teia
    • Recomendamos que você entre em contato com um advogado especializado. Att.