BR Login

8 pontos para entender e fazer a União Estável

Foto: Rafael Solano Karelisky

Uma opção de formalização cada vez mais buscada por casais brasileiros é a escritura de União Estável, clique aqui para saber mais. O Zankyou conversou com o advogado Dr Marlan Marinho Jr que nos desmitificou o assunto em 8 pontos para você entender a diferença entre o Casamento e a União Estável.

1. A união estável é a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura, pública e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.

2. A união estável não possui requisitos formais para sua constituição, ao contrário do casamento, ou seja, a mera convivência duradoura e pública com o objetivo de constituir entidade familiar já caracteriza a união estável independentemente de qualquer documento. No entanto, muitos casais optam pela formalização por questões pessoais ou para estabelecerem alguma peculiaridade como o regime de bens (na união estável, assim como no casamento, no silencio das partes, o regime adotado é o da comunhão parcial de bens).

3. Outra diferença significativa se dá quanto ao estado civil. Aquele que vive em união estável é solteiro, e assim continuará ainda que a formalize em cartório.

4. Além disso, diversos temas relacionados à sucessão são ainda controvertidos, como a possibilidade da companheira ser herdeira, como é considerada a esposa, e sua posição na ordem hereditária para recebimento da eventual herança.

Foto: Rafael Solano Karelisky

5. Não há um prazo específico para que esteja configurada a união estável, no entanto os juízes tem entendido no sentido de ser necessário um período de 2 anos de convivência, podendo este período ser comprovado por documentos (cartas, contas com o mesmo endereço, fotos) e/ou testemunhas.

6. Pessoas ainda casadas, mas já separadas de fato (ainda que não judicialmente) podem constituir união estável.

7. A caracterização da união estável não depende de qualquer formalização ou documento, no entanto, caso seja desejo das partes, é possível realizar uma declaração de união estável em cartório, com custo semelhante ao do trâmite para o casamento, sem necessidade de comprovação da existência da união. Basta que as partes compareçam com seus documentos básicos (rg, cpf, comprovante de residência). O tempo para a conclusão do procedimento varia de acordo com o cartório, mas via de regra, por não precisar seguir o rito burocrático exigido pelo casamento, sai no mesmo dia.

8. Ainda que não exista esse documento firmado em cartório a união estável pode ser reconhecida e até mesmo dissolvida por meio de ação judicial própria, que deve tramitar no juízo de família.

Foto: Rafael Solano Karelisky

Vale lembrar que os casais que optarem pela união estável possuem direitos e deveres iguais aos de uma união civil, como, lealdade e respeito, e caso queiram se separar a lei assegura direitos aos filhos como pensão alimentícia, moradia e educação.

Gostou deste artigo? Compartilhe

Mais informação

Comentários (64)

aradia816
21 set de 2011

Boa tarde!
Gostaria de saber se quando eu faço uma declarção de união estável, ainda posso me casar com a mesma pessoa, é claro, no cartório futuramente, ou seja, oficializar meu casamento civil. Obrigada desde já.

Replay
biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde :
Você pode sim se casar no civil após fazer uma declaração de união estável. Não há impedimento nenhum.
Boa sorte!

felipetavares931
22 set de 2011

boa noite gostaria de saber como posso fazer união estavel para duas pessoas de mesmo sexo sei que isso ja é lei

Replay
reeh.ella
20 out de 2011

gostaria de saber se tem algum desconto para um casal de idosos que querem fazer a uniao estavel mas nao tem condiçoes pois os dois sobrevivem com um salario minimo

biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde Felipe:
Você pode fazer uma declaração de união estável em um cartório de registro civil. Não há impedimentos e o cartório não pode negar fazer a declaração para você. As pessoas geralmente fazem essa declaração no cartório com a finalidade de incluir o cônjuge em um plano de saúde, ou para pedir pensão por morte ao INSS caso o cônjuge venha a falecer, entre outros motivos.
Boa sorte!

biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde Felipe:
Você pode fazer uma declaração de união estável em um cartório de registro civil. Não há impedimentos e o cartório não pode negar fazer a declaração para você. As pessoas geralmente fazem essa declaração no cartório com a finalidade de incluir o cônjuge em um plano de saúde, ou para pedir pensão por morte ao INSS caso o cônjuge venha a falecer, entre outros motivos.
Boa sorte!

claudinha_lanzetti
17 nov de 2011

boa noite eu ja vivo com meu marido a 3 anos e dois meses, gostaria de saber se isso conta pra união estavel, outra coisa na empresa que ele trabalha pediram este documento, porem ele é carreteiro e nem sempre esta aqui em guarulhos onde moramos, este documento só pode ser feito se estiver os dois? ou com a procuração que tenho posso resolver sósinha? mais isso pode ser feito só na semana? ou vcs tbm atende estes casos aos sabados. obrigada pela atenção.

Replay
roseli.sch.ribeiro
20 nov de 2011

QUEREMOS FAZER UM CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL;JA MORAMOS JUNTOS Á 2 ANOS E 4 MESES,COMO DEVEMOS FAZER?ONDE IR E TAL?AGRADEÇO!

Replay
biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde;
você deve se dirigir no cartório de registro civil mais perto de sua residência.
Boa sorte

josenildauniversitaria
28 nov de 2011

meu ex nao quer me dar o divorcio! e nao tenho muito tempo p um litigioso , eu posso realisar a uniao estavel com um extrangeiro?

Replay
biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde Josenilda:
Poder realizar a união estável você pode, pois é uma situação de fato, mas não é muito aconselhável. Procure um advogado para fazer seu divórcio para que você não tenha problemas futuros com bens, visitas dos filhos (caso tenha) etc

leonelvergueiro
27 dez de 2011

Uma leitura para meditação:

“…A mulher casada está ligada pela lei enquanto seu marido vive. Mas se falecer o marido, fica livre para casar com quem quiser, contanto que seja no Senhor…” (Extraído da Bíblia – I Coríntios 7:39)

Infelizmente a frase “até que a morte nos separe” parece não existir mais.

Pense nisso antes de casar!!!

PS.: Pastor Paulo Victor Leonel – RJ

Replay
leonelvergueiro
27 dez de 2011

oi

Replay
josianemateuspereira
17 dez de 2012

tem como desfazer a uniao estavel sem q a outra companheira fica sabendo? porque vou casar no civil

Replay
katita_iris
14 jan de 2013

Achei bem esclarecedora as informações. Estou passando por um processo que vivo com o meu marido a mais de 30 anos, e tivemos um filho do qual fará 30 anos agora em fevereiro. Ele tem 2 filhos do primeiro casamento, agora ele resolveu fazer uma doação do imóvel em partes iguais. Houve uma contestação da minha parte por dizer a ele, que ele estaria doando os 50% da parte dele, ele disse que não podia. Sugerí que ele fizesse uma Averbação na Escritura uma Declaração de União Estável com a data e ano de 1.978, ano do qual estamos juntos desde então. Só que ele falou que não é possível fazer isso. Estamos sem conversar, por eu achar que há algo errado nisso td, tenho um pressentimento de que ele está querendo me tirar o que me é de direito adquirido. Será que eu estou errada em desconfiar de que algo não está bem explicado? Me ajude por favor .

Replay
biancabinotto
30 jul de 2014

Boa tarde;
Você deve procurar um advogado especializado em direito de família, que irá te dizer quais são os bens e a porcentagem ideal a que você tem direito.
Boa sorte

gleice_tang
25 jan de 2013

Uma duvida fiz a união estavel no cartorio. Posso me considerar casada ou ainda solteira? gleice de santana campelo

Replay
Rafaella
28 jan de 2013

Casada.

marineide.sgomes
13 jun de 2014

A união estável não altera seu estado civil, portando vc continua solteira e não casada, porém terá seus direitos preservados,enquanto mantiver a união, os direitos são iguais tanto na união estável como no casamento civil. Espero ter ajudado!

Ver mais comentários

Deixe seu comentário

Crie gratuitamente o site perfeito para seu casamento!

100% personalizável e com centenas de temas para escolher Ver mais layouts >

Quer divulgar a sua empresa no Zankyou?
O Zankyou oferece a oportunidade de mostrar o melhor da sua empresa para milhares de noivos que nos utilizam na organização do seu casamento em 20 países. Mais informação